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Projeto:
PL 56 22/05/1974 (
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Processo:
1658/1974
Oficio ATL:
246/1974
Promulgação:
LEI 8.076 de 26/06/1974 (
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)
Promovente:
Executivo / Miguel Colasuonno
Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E RECURSOS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HOSPITAIS
Assunto:
CONSTRUCAO / HOSPITAL / ZONEAMENTO / CATEGORIA DE USO E2 / CATEGORIA DE USO E3 / LEI 07.805/1972 / LEI 08.001/1973
Pareceres:
60/1974 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 06/06/1974
5/1974 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DOM 18/06/1974
Pareceres:
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Just0060-1974
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Urb0005-1974
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